ALEMS debate conflito agrário e direitos de propriedade em reunião da Frente Parlamentar Invasão Zero

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) abordou temas como direitos humanos, economia e direito à propriedade durante a reunião da Frente Parlamentar Invasão Zero (FPIZ) e da Frente de Defesa do Direito de Propriedade (FDDP), realizadas na manhã desta terça-feira (3) no Plenarinho Nelito Câmara. O encontro, coordenado pelo deputado Coronel David (PL), foi organizado em conjunto com Marcelo Bertoni, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).

A reunião focou no crescente conflito agrário, intensificado por recentes ocupações de terra no Brasil, incluindo Douradina, na região da Grande Dourados, onde as tensões entre proprietários rurais e comunidades indígenas têm se acirrado. Também foi discutida a questão do Marco Temporal, critério que define os limites das terras indígenas com base na Constituição de 1988, cuja tramitação está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao final do encontro, foi redigida uma Carta Aberta à Imprensa detalhando os debates.

Um dos principais encaminhamentos da reunião foi a decisão de enviar uma solicitação formal ao ministro Gilmar Mendes, do STF. "Encaminharemos uma carta ao ministro sugerindo a reintegração de posse das terras, para que a lei seja cumprida e possamos acalmar os ânimos de ambos os lados, permitindo que as coisas voltem à normalidade. Também será solicitado apoio ao governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB)", explicou o deputado Coronel David.

Parlamentares destacam a importância do diálogo e da legalidade

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), reforçou o papel da Assembleia Legislativa em mediar o conflito. "Vivemos um momento de intensos debates políticos em Mato Grosso do Sul, e essa é uma questão tanto legal quanto humanitária. Precisamos evitar ações que inflamem a situação. Nosso papel é defender a lei, mas também agir de forma humanitária", afirmou.

O deputado Pedrossian Neto (PSD) expressou preocupação com a gravidade da situação. "Estive em Douradina e o que vi foi um desrespeito à vida e aos direitos, comparável a uma ‘Faixa de Gaza’. Além disso, Miranda está à beira de enfrentar um grande problema. Precisamos regularizar os títulos de propriedade que já transitaram em julgado, muitos dos quais datam da época do Império", alertou.

O deputado Zeca do PT (PT) destacou a importância dos debates dentro do Parlamento Estadual. "O debate aqui fortalece o Parlamento. Minha preocupação é buscar a paz para resolver essa situação e evitar que mais gasolina seja jogada no fogo", afirmou.

Crescimento da população indígena e desafios no campo

Marcelo Bertoni, presidente da Famasul, chamou atenção para o aumento da população indígena em Mato Grosso do Sul. "Somos o terceiro estado com maior população indígena, enquanto a população branca tem diminuído. Além disso, temos a maior população carcerária indígena do Brasil. É necessário calcular o número real de indígenas e garantir que os direitos humanos sejam cumpridos para todos, tanto para nosso setor quanto para quem precisa", destacou Bertoni.

A reunião contou ainda com a presença de diversos parlamentares da ALEMS, incluindo Renato Câmara (MDB), vice-presidente da Casa, Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente, e Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário, além de representantes de entidades como a Novilho Precoce MS, a Nelore MS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).