Assembleia Legislativa de MS realiza audiência pública de prestação de contas na terça-feira

Na próxima terça-feira (03), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sediará uma audiência pública para a prestação de contas dos Poderes do Estado. O evento, que terá início às 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, foi proposto pelo deputado Neno Razuk (PL), presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.

O principal objetivo da audiência é apresentar e discutir o cumprimento das metas fiscais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Durante o encontro, serão analisadas as contas referentes ao 3º Quadrimestre de 2023 e ao 1º Quadrimestre de 2024, conforme informações do gabinete parlamentar. A realização da audiência está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que assegura o controle e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária desempenha um papel crucial na fiscalização e na emissão de pareceres sobre diversos temas, incluindo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, créditos adicionais e suas emendas. Além disso, o grupo analisa os planos e programas estaduais, regionais e setoriais.

Serviço

A audiência pública é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS. Os interessados poderão acompanhar pela TV ALEMS, canal 7.2 em sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou pelo site oficial da TV ALEMS. A transmissão também será feita pela Rádio ALEMS FM 105.5 e pelo Portal da ALEMS, além das plataformas YouTube e Facebook.

A Assembleia Legislativa está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande.