A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (2) a suspensão do X, anteriormente conhecido como Twitter, em todo o território nacional. A decisão foi inicialmente tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do colegiado, e agora foi referendada por unanimidade pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux (com ressalvas) e Flávio Dino, resultando em um placar de cinco votos a zero.
Justificativas dos Votos
Cristiano Zanin ressaltou a competência do Judiciário em adotar "todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordens judiciais". Segundo o ministro, a decisão de Moraes encontra suporte legal e visa combater o "grave" descumprimento reiterado das determinações do STF.
Cármen Lúcia destacou que a rede social não vem cumprindo a legislação brasileira, nem se responsabilizando pelos danos causados no país. Segundo a ministra, a suspensão foi a medida judicial mais séria possível após o descumprimento das ordens judiciais pela plataforma.
Luiz Fux, embora tenha acompanhado o entendimento dos demais ministros, fez ressalvas quanto à aplicação de sanções a terceiros não diretamente envolvidos no processo, como usuários de VPNs. Fux defendeu que essas tecnologias não sejam penalizadas indiscriminadamente, exceto quando utilizadas para burlar a decisão judicial ou promover conteúdos ilegais.
Contexto da Suspensão
A suspensão do X foi ordenada na sexta-feira (30) por Alexandre de Moraes devido ao descumprimento de ordens judiciais pela plataforma. O ministro exigiu que o X apresentasse um representante legal no Brasil, o que não foi cumprido dentro do prazo estipulado. Moraes considerou a decisão da empresa de Elon Musk de fechar o escritório no Brasil em agosto como uma tentativa deliberada de evitar a jurisdição brasileira.
A suspensão faz parte de uma investigação do STF sobre o uso da plataforma para ameaçar e coagir autoridades federais envolvidas em investigações contra milícias digitais e tentativas de golpe de Estado, ocorridas após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Conclusão
Com a decisão da Primeira Turma do STF, a suspensão do X no Brasil permanece em vigor, e a plataforma enfrenta sérias consequências legais. A medida reflete a determinação do Judiciário brasileiro em garantir o cumprimento das leis e a soberania nacional, mesmo diante de grandes empresas de tecnologia internacionais.
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