Governo de MS lança programa para reestruturação da Saúde Bucal no sistema prisional

O Governo de Mato Grosso do Sul deu um importante passo para a melhoria da saúde bucal no sistema prisional com a implementação do Programa Estadual Reestrutura Saúde Bucal Prisional. Publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial, a iniciativa visa modernizar os equipamentos das equipes de saúde bucal prisional ao longo de 2024.

A nova resolução, fundamentada em diretrizes nacionais, estabelece um incentivo financeiro estadual para a renovação dos equipamentos das equipes de Atenção Primária Prisional. O programa está alinhado com a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Saúde Bucal, conforme estabelecido pela Lei n. 14.572 de 2023, que integra a saúde bucal ao SUS (Sistema Único de Saúde).

O incentivo financeiro será concedido em parcela única, exclusivamente para a aquisição de novos equipamentos. O valor total destinado ao programa é de R$ 697.524,00, proveniente do Fundo Especial de Saúde (FESA).

Critérios e Adesão ao Programa

Os municípios interessados em participar do programa devem seguir critérios específicos para a estruturação e modernização dos serviços de saúde bucal nas unidades prisionais. Cada equipe classificada como "Equipe de Atenção Primária Prisional com Saúde Bucal (ampliada)" receberá uma quantia específica, detalhada no Anexo II da resolução, com base no cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e no Índice de Necessidade de Equipamentos (INE).

Os municípios terão até 12 meses para adquirir os equipamentos, com possibilidade de prorrogação. Após a conclusão, os gestores municipais deverão prestar contas à Secretaria de Estado de Saúde (SES), apresentando documentos e relatórios detalhados sobre o uso dos recursos.

Para formalizar a adesão, os municípios devem enviar o formulário até o dia 10 de setembro de 2024 para o e-mail saudebucal.sesms@gmail.com. A SES avaliará as adesões conforme as normativas do SUS e publicará a lista dos municípios aprovados no Diário Oficial.

Avanço na Saúde Bucal Prisional

Segundo Angélica Congro, superintendente de Atenção à Saúde da SES, a resolução representa um avanço significativo na saúde bucal dentro do sistema prisional de Mato Grosso do Sul. "Com a implementação deste programa, esperamos uma transformação positiva no atendimento oferecido às populações privadas de liberdade, promovendo saúde e bem-estar de forma mais eficiente e adequada", afirmou Congro.

A medida reforça o compromisso do estado com a qualidade dos serviços de saúde e a modernização dos recursos na Atenção Primária, garantindo um cuidado mais adequado e humanizado às pessoas em situação de privação de liberdade.