ALEMS cria frente parlamentar em defesa da vida e da família

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) instituiu, por meio do Ato 87/2024 publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (29), a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. A medida está detalhada nas páginas 9 e 10 do documento oficial.

Proposta pelo deputado estadual João Henrique (PL), a frente tem como objetivo promover ações de conscientização e apoio à proteção da vida, tanto das gestantes quanto dos nascituro. Além disso, a iniciativa visa acompanhar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas à proteção da vida e mobilizar a sociedade em ações que promovam a dignidade humana.

Entre as metas do grupo estão o fomento ao debate sobre temas relevantes, como a saúde física e mental da mulher e sua família, e a proposta de discussões sobre a oposição à prática e legalização do aborto. A frente também se debruçará sobre questões como a ADPF 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

De acordo com o Ato, a Frente Parlamentar poderá incluir não apenas deputados, mas também representantes de entidades governamentais e não governamentais que atuem nas áreas relacionadas ao tema. João Henrique (PL) será o coordenador da frente, e o deputado Coronel David (PL) também faz parte do grupo.