Projeto de Lei exige transparência nas contas de energia para consumidores de energia solar em MS

As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul poderão ser obrigadas a fornecer informações detalhadas nas contas de luz dos consumidores que utilizam energia solar. A exigência está prevista no Projeto de Lei 186/2024, apresentado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS) desta quarta-feira (28) pelos deputados Paulo Duarte (PSB) e Gerson Claro (PP).

A proposta estabelece que as contas de energia para consumidores com microgeração ou minigeração de energia solar deverão incluir informações como a quantidade de energia injetada na rede, a energia ativa, a sobra de energia e o saldo residual. A medida visa aumentar a transparência na prestação de contas e oferecer aos consumidores uma visão mais clara sobre o uso e o crédito gerado pela energia solar.

“É sabido que a energia elétrica é essencial para todos os cidadãos, e que no Brasil, a maioria das fontes de energia são hidroelétricas, resultando em custos elevados para o consumidor final”, afirmam os parlamentares na justificativa da proposta. “Portanto, nosso objetivo é garantir que os consumidores tenham mais clareza nas suas contas de energia elétrica, especialmente em relação à quantidade de energia gerada e utilizada, além do crédito disponível.”

Após o período de discussão para possíveis emendas, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável, seguirá para votação nas comissões de mérito e nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa.