Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de mandato do deputado Chiquinho Brazão

Nesta quarta-feira (28), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES), que recomenda a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi tomada após a análise de uma representação do PSOL, que acusa Brazão de ser um dos mandantes do atentado que resultou na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O parecer foi aprovado por 15 votos a favor, um contrário e uma abstenção. O único voto contrário veio do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve. Brazão terá cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra qualquer procedimento que considere inconstitucional ou antirregimental no processo. A CCJ terá o mesmo prazo para votar o recurso. Se a CCJ considerar o recurso improcedente, a decisão do Conselho de Ética seguirá para votação no plenário da Câmara, onde serão necessários pelo menos 257 votos favoráveis para que a cassação seja efetivada.

Deputada Acredita em Decisão Ainda Neste Semestre

Em entrevista após a votação, a relatora Jack Rocha expressou confiança de que a decisão final da Câmara sobre a cassação poderá ocorrer ainda neste semestre. "A Casa tem funcionado bem, tanto as comissões quanto as sessões. Embora estejamos em período eleitoral, acredito que o parecer pode ser apreciado neste semestre", afirmou.

Sem Perseguição

Durante a sessão, Jack Rocha enfatizou que seu voto não foi motivado por retaliação ou perseguição política. "Não se trata de vingança ou perseguição a um parlamentar. Nosso objetivo foi garantir imparcialidade e refletir a visão do parlamento sobre este processo", declarou a deputada.

No parecer, a relatora afirma que as evidências sugerem uma ligação entre Chiquinho Brazão e as milícias do Rio de Janeiro. Segundo Jack Rocha, a oposição de Marielle Franco às atividades ilegais das milícias e suas propostas de políticas públicas contrárias aos interesses dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão fornecem "uma motivação clara para o assassinato".

Defesa Rebate Acusações

Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, criticou o parecer, alegando que ele ignora depoimentos favoráveis à defesa. Segundo Lopes, testemunhas afirmaram "expressamente" que o deputado não tem ligação com milícias. Ele argumentou que Brazão é "totalmente inocente" e destacou que várias testemunhas importantes não foram ouvidas no processo. "Testemunhas não compareceram porque foram apenas convidadas, o que prejudicou substancialmente a defesa", afirmou.

Lopes também apontou que a morte de Marielle ocorreu em 2018, antes de Chiquinho assumir o mandato de deputado federal, e argumentou que a jurisprudência da Câmara indica que não pode haver quebra de decoro parlamentar por fatos anteriores ao mandato. Esse argumento, porém, foi contestado pela relatora Jack Rocha.

O advogado defendeu que Chiquinho Brazão é acusado no caso Marielle apenas por Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato. Ele também argumentou que, em sua delação, o segundo executor, Élcio Queiroz, não aponta Chiquinho como mandante, e criticou a Polícia Federal por não aprofundar essa linha de investigação.

Lopes ainda afirmou que a relação entre Chiquinho Brazão e Marielle Franco era harmoniosa, com alta convergência nas votações na Câmara Municipal do Rio. Ele pediu a suspensão do processo por seis meses, até que o Judiciário pudesse investigar melhor as acusações.

Agora, a decisão sobre o futuro político de Chiquinho Brazão está nas mãos do plenário da Câmara dos Deputados.