Governo de MS cria quadro de oficiais e praças temporários para o Corpo de Bombeiros Militar

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul formalizou, nesta quarta-feira (28), a criação de um novo quadro de oficiais especialistas e de saúde, além de praças temporários para o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS). A medida foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, após decreto da Assembleia Legislativa.

Os oficiais, na graduação de 2º tenente, poderão ingressar na corporação por meio de um processo seletivo simplificado, na modalidade de Contratação de Longo Prazo (CLP). O tempo máximo de atividade permitido é de sete anos. Durante esse período, os oficiais poderão atuar como especialistas ou na área de saúde temporária, além de prestar atendimento ao público interno e externo e realizar outras atividades inerentes à carreira.

Já os praças, na graduação de soldado-auxiliar de operações de bombeiro militar, poderão ser admitidos através de processos seletivos simplificados nas modalidades CLP ou Contratação Sazonal Específica (CSE).

A nova legislação estabelece que o total de bombeiros temporários na corporação não pode ultrapassar 50% do efetivo fixo previsto para o posto de 2º tenente e para a graduação de soldado. Para a admissão de oficiais e praças temporários no CBMMS, uma lei específica será publicada para definir prerrogativas funcionais, direitos e outras regulamentações.

O projeto de lei que criou o quadro de bombeiros militares temporários foi enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo Governo do Estado em 4 de julho. A iniciativa, inédita no Brasil, atende a um pedido da corporação e está alinhada com a lei federal nº 14.751, de dezembro de 2023, que institui a norma orgânica nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

A criação deste quadro visa garantir uma resposta eficiente e ágil às emergências e intercorrências enfrentadas pela corporação, aprimorando a capacidade de atuação do CBMMS.