Câmara aprova aumento de recursos para crédito rural a agricultores familiares

A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que amplia os recursos disponíveis em fundo destinado a garantir crédito rural para agricultores familiares. A proposta autoriza a União a investir mais de R$ 500 milhões para assegurar empréstimos contratados através do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A matéria agora segue para análise no Senado.

O projeto de lei nº 2.750/2024 permite que recursos não comprometidos com empréstimos garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) ou não vinculados aos custos operacionais do programa Desenrola possam ser redirecionados para essa nova finalidade.

O FGO é responsável por garantir o pagamento ao banco das parcelas de empréstimos que eventualmente não sejam quitadas pelos devedores. Além dos recursos do FGO, a garantia das operações do Pronaf será reforçada com sobras de garantias anteriormente destinadas ao Desenrola Brasil, um programa focado na renegociação de pequenas dívidas.

As regras sobre a alocação desses recursos, incluindo áreas prioritárias, condições de crédito como juros e prazos de carência, limites de renda dos beneficiários e critérios de participação das instituições financeiras, serão estabelecidas em um ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Quanto à garantia dos empréstimos, até 100% do valor poderá ser coberto pelo fundo, mas o percentual exato será definido pelo ato conjunto mencionado, que também determinará o limite total de garantias oferecidas por cada banco.

Os recursos do FGO que não forem utilizados até 31 de dezembro de 2027 serão devolvidos à União após um período de 60 dias de auditoria anual. A partir de 2028, os fundos não comprometidos com garantias serão devolvidos anualmente à União.