Deputados e senadores defendem punições mais severas para incêndios criminosos

Deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista Ambientalista intensificaram nesta terça-feira (27) a defesa por punições rigorosas contra criminosos ambientais, visando reduzir o impacto dos incêndios florestais que assolam o país. Como parte das medidas propostas, os parlamentares pedem a aprovação de 12 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que abordam questões de sustentabilidade e a criminalização de incêndios.

A divulgação da lista de projetos ocorreu no mesmo dia em que o Brasil enfrenta a pior seca em 40 anos, afetando 16 estados e o Distrito Federal, conforme dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Além disso, o país registrou quase 4.500 focos de incêndio apenas nesta semana, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), totalizando 107 mil focos desde o início do ano.

"Ocupação predatória e a expropriação das populações que dependem da natureza para viver estão diretamente ligadas a esses incêndios", declarou o deputado Nilto Tatto (PT-SP) em nota oficial da Frente Parlamentar, coordenada por ele. O comunicado também ressaltou o Pacto Pela Transformação Ecológica, firmado na semana passada pelos Três Poderes, que sublinha a necessidade de novos critérios para o uso e adaptação do fogo: "A batalha contra os incêndios e outras formas de uso predatório dos biomas do país não será vencida sem o pleno comprometimento do parlamento com o pacto", alertou.

Entre os projetos de lei prioritários estão medidas para restringir o uso do fogo na agropecuária, promover sistemas agroflorestais e responsabilizar severamente os causadores de incêndios. Confira alguns dos projetos em destaque:

• PL 5269/2020: Responsabiliza causadores de incêndios florestais. (Dep. Professora Rosa Neide - PT/MT)

• PL 5014/2020: Proíbe o uso de terras desmatadas ou queimadas ilegalmente por 20 anos. (Dep. Nilto Tatto - PT/SP e Alencar Santana - PT/SP)

• PL 6529/2019: Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica. (Dep. Pedro Uczai - PT/PR)

• PL 2334/2024: Dispõe sobre a conservação e uso sustentável do bioma Pantanal. (Dep. Camila Jara - PT/MS)

• PL 3300/2024: Aumenta a pena para incêndios criminosos que atinjam mais de um município. (Dep. Marangoni - União/SP)

• PL 5186/2016: Institui o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e restringe financiamentos a infratores. (Dep. Chico D'Angelo - PT/RJ)

Essas iniciativas refletem a urgência de ações legislativas mais rigorosas para combater os incêndios florestais e preservar os biomas brasileiros, em um momento crítico para o meio ambiente no país.