O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir nesta segunda-feira (26/8) com líderes dos partidos da base governista para discutir o recente acordo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre as emendas parlamentares. O encontro está agendado para ocorrer no Palácio do Planalto e contará com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação entre o governo e o Congresso Nacional.
Na semana passada, após um almoço no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do governo Lula, do Congresso Nacional e da cúpula do STF chegaram a um consenso sobre a necessidade de maior rastreabilidade e transparência na transferência de recursos por meio das emendas parlamentares. A reunião no STF foi motivada pela decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas impositivas propostas por deputados e senadores no Orçamento da União. Essa decisão gerou reações no Congresso, incluindo o avanço de propostas de emendas à Constituição (PECs) que buscam limitar os poderes dos ministros do STF.
Segundo apuração do Metrópoles, além das emendas parlamentares, o presidente Lula também deverá abordar com os líderes da Câmara dos Deputados questões relacionadas à área econômica. A votação do segundo texto da regulamentação da reforma tributária foi travada na Câmara após a decisão de Flávio Dino, paralisando o andamento da proposta no plenário.
No Senado, os parlamentares estão discutindo o projeto que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como "imposto do pecado". Contudo, a matéria só deve ser levada a plenário após as eleições municipais.
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