Barragem rompe e destrói área de preservação; Imasul avalia danos

A barragem do loteamento de luxo Nasa Park, situado entre Campo Grande e Jaraguari, rompeu na terça-feira (20), liberando mais de 800 milhões de litros de água que devastaram 90 hectares de área de preservação permanente (APP). O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) está avaliando os danos e preparando uma multa ambiental.

Segundo o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a autarquia está realizando um levantamento completo dos danos para calcular o valor da multa. "Estamos calculando o auto de infração com base na área afetada, que inclui o reservatório de peixes e a APP destruída. Esperamos concluir essa avaliação até o fim de semana", afirmou Borges.

O Imasul também analisará a qualidade da água, uma vez que a represa estava localizada no Córrego Estaca e muitos sedimentos foram lançados no corpo d’água. Além disso, será verificado se espécies de peixes exóticos escaparam para o ambiente natural, uma vez que havia uma fazenda de piscicultura na área atingida.

Irregularidades e Falta de Licenciamento

A barragem, que já havia sido notificada pelo Imasul em duas ocasiões por falta de manutenção, não possuía licenciamento ambiental. O diretor-presidente revelou que, apesar da documentação do loteamento, a barragem não foi licenciada e não possuía outorga de recursos hídricos nem plano de segurança. "Isso agrava ainda mais a situação", afirmou Borges.

Desde 2019, o Imasul vinha notificando o condomínio para regularizar a situação da barragem. As inspeções revelaram problemas como acúmulo de vegetação nas saídas da represa. As notificações exigiam a regularização ambiental, manutenção da barragem, apresentação de um plano de segurança e um plano de ação de emergência.

O loteamento Nasa Park confirmou ter licença para a construção das casas, mas não mencionou a barragem em sua nota. O condomínio afirmou estar em conformidade com as normas e regulamentos vigentes.

Plano de Recuperação e Prejuízos Adicionais

Jaime Verruck, titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), informou que o responsável pela barragem terá que apresentar um plano de recuperação ambiental. Além dos danos ambientais, pelo menos 11 famílias foram afetadas pelo rompimento, com danos a plantações, criações e residências.

O rompimento também causou danos significativos na BR-163, com parte de uma pista cedendo, afetando a circulação de veículos até que o aterro e o asfalto sejam reparados.

Os moradores do Nasa Park pagam uma taxa mensal de R$ 436 para utilizar o lago do loteamento, administrado pela A&A Empreendimentos. Proprietários que desejavam usar o lago também precisavam pagar pela concessão.