Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (PB), agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto é resultado de um acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, que decidiu prorrogar a desoneração até o final de 2027. A transição gradual proposta tem como objetivo minimizar os impactos no mercado de trabalho e na arrecadação tributária.

De acordo com o texto, a desoneração será mantida integralmente em 2024. A partir de 2025, haverá uma retomada gradual da tributação, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Além disso, o projeto propõe uma redução progressiva do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, criado em função da desoneração. Em 2025, essa alíquota será reduzida para 0,8%, caindo para 0,6% em 2026 e chegando a 0,4% em 2027.

O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT), ressaltou a importância do projeto para manter o equilíbrio fiscal do país. Segundo ele, a política de desoneração não trouxe os resultados esperados em termos de geração de empregos. "Não há estudos que comprovem que a desoneração gera empregos. O que gera emprego é o crescimento da economia e dinheiro na mão do povo", afirmou Wagner.

A questão da reoneração da folha de pagamento foi alvo de judicialização pelo governo, e o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo chegassem a um acordo sobre a desoneração. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), acompanhou a votação no Plenário do Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o consenso alcançado em torno do projeto. Ele afirmou que, se as medidas de compensação se mostrarem insuficientes, o Senado estará disposto a revisar sua posição para apoiar outras iniciativas que contribuam para o equilíbrio fiscal. Pacheco destacou que a desoneração tem um viés social, beneficiando setores que são grandes geradores de empregos no país. Ele também parabenizou o relator e o autor do projeto pela dedicação ao longo dos últimos meses.