O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (20) que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma série de propostas para a reforma do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Entre as promessas de campanha de Lula, está a isenção total do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Contudo, Haddad não estabeleceu um prazo para o envio das propostas ao Congresso Nacional, indicando que isso pode ocorrer apenas em 2025 ou 2026.
"O presidente vai avaliar as propostas junto com outros ministros, considerando os impactos políticos e de comunicação. Vamos apresentar as opções, e o presidente decidirá se o envio será este ano, no próximo ou em 2026. A Fazenda já realizou os estudos internos, e agora a decisão está nas mãos do governo", explicou Haddad durante um evento do banco BTG Pactual.
Além da reforma tributária, o ministro destacou o crescimento contínuo da economia brasileira, que tem superado as previsões de mercado por quatro anos consecutivos. Segundo Haddad, essa trajetória positiva reflete uma "mudança de governança" que não foi devidamente antecipada pelos analistas econômicos.
"Estamos entrando em um novo regime econômico. Houve uma harmonização em torno de objetivos comuns, e isso tem impulsionado o crescimento. Quando enviarmos as propostas, o Congresso terá um papel fundamental, e estamos cientes de que ele atuará sobre elas, como é seu dever", afirmou o ministro.
Tensões entre Poderes e Decisão do STF sobre Emendas Pix
Haddad também comentou sobre a recente tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional o modelo de repasse de emendas parlamentares por transferência especial, conhecidas como emendas Pix. A decisão, unânime, foi proferida após o ministro Flávio Dino considerar o modelo inadequado, sendo confirmada pelo pleno do STF. A partir de agora, as emendas Pix só poderão ser destinadas a obras já iniciadas, em andamento, ou a ações relacionadas a calamidades públicas oficialmente reconhecidas.
"A harmonização entre os poderes da República é essencial para o avanço do país. A recente fricção que vimos é parte do processo, mas acredito que o Brasil sairá fortalecido. Vamos dialogar e encontrar um caminho que nos permita crescer ainda mais", concluiu Haddad.
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