OEA aprova resolução e exige que atas eleitorais venezuelanas sejam divulgadas

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira (16) uma resolução exigindo que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela divulgue as atas eleitorais e comprove os resultados das eleições realizadas no final de julho de 2024. A medida visa assegurar o respeito ao princípio da soberania popular e garantir a transparência e legitimidade do pleito por meio de uma verificação imparcial dos resultados.

Apesar da aprovação, a resolução enfrenta limitações práticas, pois a Venezuela deixou a OEA em 2019, após o Conselho Permanente do órgão deixar de reconhecer o regime de Nicolás Maduro. O CNE, aliado ao governo de Maduro, declarou-o vencedor das eleições, mas não divulgou as atas que validariam o resultado, gerando desconfiança e contestação por parte da comunidade internacional.

A oposição, liderada por María Corina Machado, afirma que Edmundo González foi o verdadeiro vencedor, apresentando dados que, segundo ela, refletem o resultado real da votação. A controvérsia sobre o resultado das eleições provocou uma onda de manifestações no país, com repressão militar resultando em prisões, feridos e mortes.

A OEA tem um histórico de atritos com o governo venezuelano, e alguns países-membros consideram a organização um interlocutor parcial em relação a Caracas. A resolução, apresentada pelos Estados Unidos com o apoio de diversos países, reafirma o compromisso da OEA com a promoção da democracia representativa e o respeito ao princípio da não intervenção. Contudo, a efetividade do documento é incerta, dado o afastamento da Venezuela do organismo multilateral.