OAB solicita esclarecimentos de Alexandre de Moraes sobre produção de relatórios não oficiais pela Justiça Eleitoral

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareça se teria ordenado, de maneira não oficial e por meio de mensagens, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022. A revelação foi feita pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em uma nota conjunta, o Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB pedem que Moraes explique urgentemente se houve a participação de servidores ou gabinetes na produção de "provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas", conforme noticiado, ou se a atuação foi limitada ao exercício regular do poder de polícia da Justiça Eleitoral.

A OAB enfatizou que a Justiça deve ser imparcial e seguir estritamente os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. "Fora do devido processo legal, não há atuação legítima do Judiciário", destaca a entidade na nota.

A Ordem também anunciou que buscará acesso imediato aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, com o objetivo de garantir transparência nas investigações e preservar o sigilo dos dados pessoais dos investigados.

Em resposta às alegações, o ministro Alexandre de Moraes declarou nesta terça-feira (13) que todos os procedimentos adotados foram "oficiais e regulares" e que estão "devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".

(Com informações da Folhapress)