Cade prorroga por 90 dias prazo para Tribunal julgar venda de ativos da Marfrig para a Minerva

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (14/8), uma prorrogação por mais 90 dias do prazo para julgar a venda de ativos do frigorífico Marfrig para a Minerva. A extensão foi solicitada pelo conselheiro relator do caso, Carlos Jacques, e aceita pelo Tribunal durante

A necessidade de ampliar o prazo surgiu após a Superintendência Geral do Cade aprovar a operação com uma condição, relacionada à cláusula de não concorrência presente no contrato entre as duas empresas. Essa condição torna obrigatória a análise do caso pelo Tribunal, que inicialmente tinha apenas 10 dias para concluir

Na sexta-feira (8/9), o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, emitiu um despacho recomendando a aprovação da venda de ativos da Marfrig para a Minerva. No entanto, ele ressaltou que as empresas deverão firmar um Acordo em Controle de Concentração (ACC) com o Cade para revisar a cláusula de não competição em carne bovina presente no contrato. A transação, anunciada em agosto do ano passado, envolve a venda de 16 fábricas da Marfrig na América do Sul, sendo 11 no Brasil, e está avaliada em R$ 7,5 bilhões.

O relator também destacou que, em novembro de 2023, o processo foi suspenso até a recomposição do quórum do Tribunal, o que ocorreu em dezembro. A prorrogação do prazo agora visa garantir uma análise mais detalhada e justa do caso. (Informações Globo Rural)