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Gabinete de Alexandre de Moraes teria solicitado relatórios da Justiça Eleitoral em inquérito das fake news

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Reprodução Alejandro Zambrana/TSE Por: Editorial | 14/08/2024 15:10

Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria solicitado, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito do inquérito das fake news. Os pedidos teriam sido feitos durante a gestão de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a reportagem, que teve acesso a mensagens trocadas entre integrantes do gabinete do ministro, o uso da Justiça Eleitoral para abastecer investigações do STF pode configurar uma irregularidade, já que uma corte estaria sendo utilizada para fornecer informações a outra. A representação de Moraes, no entanto, defende que as solicitações estão devidamente registradas nos processos e que os relatórios foram produzidos por diversos órgãos no exercício de suas funções de polícia, com o objetivo de investigar atividades ilícitas como desinformação, discursos de ódio, tentativas de golpe de Estado e atentados à democracia.

A Folha de S. Paulo afirma que obteve as mensagens de fontes que forneceram "dados de um telefone", sem que houvesse qualquer interceptação ilegal ou acesso via hacker. A reportagem é assinada pelos jornalistas Fábio Serapião e Glenn Greenwald, este último conhecido pelo vazamento de mensagens do então juiz Sergio Moro e membros da Lava Jato, no episódio chamado "Vaza Jato".

Relatórios solicitados pelo gabinete de Moraes

Conforme a reportagem, o juiz instrutor Airton Vieira, assessor do gabinete de Moraes, solicitou via WhatsApp que Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, produzisse relatórios específicos contra bolsonaristas. Esses documentos teriam embasado as investigações sobre notícias falsas e milícias digitais.

Segundo as mensagens, após a equipe de Tagliaferro monitorar e identificar desinformação em massa relacionada ao processo eleitoral, os relatórios eram enviados ao STF como se tivessem sido produzidos espontaneamente pela Justiça Eleitoral. Com esses relatórios em mãos, Moraes tomava decisões no âmbito do inquérito.

O trâmite teria continuado mesmo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando apoiadores de Bolsonaro ainda contestavam a legitimidade do processo eleitoral.

Contexto do inquérito das fake news

O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019, pouco após a posse de Bolsonaro, por decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que indicou Moraes como relator. A investigação tem como objetivo apurar a disseminação de notícias falsas e ameaças contra a Corte e seus ministros. Desde sua abertura, o inquérito tem gerado controvérsias, com críticas de que concentra em Moraes os papéis de vítima, investigador e juiz.

Resposta do gabinete de Moraes

Em resposta às acusações, o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que todas as solicitações foram feitas nos termos regimentais e devidamente documentadas. A nota ressalta que os relatórios descreviam objetivamente postagens ilícitas nas redes sociais e que foram integrados aos inquéritos em curso, com a participação da Procuradoria Geral da República (PGR).

Avaliação de especialistas

Consultados pelo SBT News, especialistas em direito constitucional afirmaram que a reportagem da Folha não aponta, necessariamente, a prática de um crime. Segundo eles, o contato via WhatsApp não é um procedimento oficial, mas ocorre de maneira informal, como em tempos anteriores se usava o telefone. O ponto crítico seria se as solicitações não fossem depois formalizadas, algo que o gabinete de Moraes alega ter ocorrido.

O advogado e professor de direito público Augusto Moutella explicou que o uso de canais informais pode ser questionado quanto à transparência e formalidade. Caso seja comprovado que as solicitações foram feitas fora dos canais oficiais, isso poderia configurar uma irregularidade administrativa ou processual, colocando em dúvida a validade dos documentos e decisões baseadas neles.

Já o advogado criminalista Victor Minervino Quintiere destacou a importância de verificar a veracidade das mensagens e seu contexto antes de se tirar conclusões precipitadas sobre o caso. Segundo ele, a investigação é complexa e envolve diversas requisições a órgãos diferentes, sendo fundamental confirmar se os procedimentos formais foram respeitados.

Até o momento da publicação, a PGR não se manifestou sobre o caso.




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