Governo cede ao Congresso e vai apresentar desoneração sem mudança em imposto

O governo federal decidiu ceder às pressões do Congresso Nacional e optou por excluir a proposta de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do acordo que visa manter a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores e municípios. Com essa decisão, o projeto será retomado no Senado e deve ser votado nesta quarta-feira (14).

A proposta de elevar o imposto em 1% era defendida pela equipe econômica do presidente Lula (PT), como uma medida para aumentar a arrecadação e cobrir os R$ 18 bilhões necessários para manter a desoneração. No entanto, a ideia enfrentou forte resistência por parte dos parlamentares.

Nos bastidores, especulava-se que a inclusão da CSLL no texto poderia levar a uma derrota do governo no plenário. Ainda assim, a possibilidade de aumentar a contribuição permanece como uma alternativa para o futuro, caso surja a necessidade de recursos adicionais no próximo ano.

Como parte do acordo, ficou estabelecido que governo e Senado voltarão a discutir novas formas de compensação financeira, caso seja necessário, em 2025. A reavaliação da CSLL poderá ser considerada novamente, mas com ajustes em outras taxas, dependendo dos valores que faltarem para garantir o benefício na folha.

Segundo informações apuradas pelo SBT News, o texto que será apresentado pelo líder do governo no Senado e relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA), irá mencionar outras medidas de arrecadação já aprovadas pelo Congresso, como a taxação de compras internacionais.

Por outro lado, o Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado publicou um relatório que considera as propostas dos parlamentares insuficientes para compensar a renúncia fiscal gerada pela desoneração. O relatório não levou em conta o possível aumento da CSLL sugerido pelo governo.

Além do acordo sobre a desoneração, a proposta prevê a manutenção do benefício para 2024, com uma cobrança escalonada que será aplicada a partir de 2025 e seguirá até 2028, com ajustes de 5% ao ano.

Dívida dos estados

Além da desoneração, o Senado também deve votar nesta quarta-feira (14) o projeto que trata da renegociação da dívida dos estados. A proposta, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está sendo negociada com governadores e inclui a possibilidade de contrapartidas, como abatimentos na taxa de indexação da dívida e a conversão de parte dos valores em investimentos. O relatório final, elaborado por Davi Alcolumbre (União-AP), ainda está em fase de adequações e será apresentado no mesmo dia.