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Hoje é Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar nesta terça-feira (13) um recurso relacionado à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A decisão em questão decorre de uma condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Em agosto de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a retirada de Denarium do cargo e o declarou inelegível por oito anos, devido ao uso de cestas básicas como estratégia eleitoral. Apesar da decisão, Denarium permaneceu no cargo enquanto aguardava o julgamento do recurso.
A sessão plenária do TSE, marcada para hoje às 19h, pode decidir o futuro político do governador e de seu vice. O caso, registrado sob o número 0600940-96.2022.6.23.0000, está sendo relatado pela ministra Isabel Gallotti.
Denarium foi reeleito com 56,47% dos votos válidos, superando a candidata Teresa Surita (MDB). A coligação de Surita (Roraima Muito Melhor - PL/PSB/PSDB/Cidadania/PMB/PTC) acusa Denarium de utilizar a máquina pública para obter vantagens políticas, alegando que programas sociais de alimentação e moradia foram implementados especificamente durante o ano eleitoral sem a devida reserva de recursos.
No documento sobre o caso, a corregedora regional eleitoral, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, destacou os seguintes pontos:
Denarium teria cometido "condutas contrárias ao direito", usando recursos públicos para interferir no equilíbrio do pleito eleitoral e garantir apoio popular para sua reeleição, prejudicando outros candidatos e violando a legislação eleitoral.
A criação do Programa Cesta da Família em 2022 é apontada como abuso de poder econômico devido ao volume inédito de recursos e ao número expressivo de beneficiários, afetando o equilíbrio da eleição para o governo do Estado de Roraima.
A análise revela um "caráter eleitoreiro" das ações, com gastos significativos no ano eleitoral que superaram os valores investidos nos anos anteriores (2020 e 2021), quando a população enfrentava a pandemia.
A decisão do TSE poderá definir se Denarium e Damião manterão seus cargos ou se haverá uma mudança na administração estadual de Roraima.
