Agepen amplia sistema de monitoramento eletrônico com investimento de R$ 19,3 milhões

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) deu um passo significativo na modernização da segurança pública de Mato Grosso do Sul com a ampliação do sistema de monitoramento eletrônico. Um novo contrato, publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (9), marca um investimento total de R$ 19.307.040,00.

Este avanço tecnológico visa aprimorar o controle sobre indivíduos em cumprimento de penas alternativas e aumentar a segurança para vítimas de violência doméstica. O sistema permitirá que a Polícia Penal monitore os usuários de tornozeleiras eletrônicas em tempo real, com alertas automáticos em caso de violação das condições estabelecidas. Qualquer tentativa de afastamento de áreas restritas ou de remoção do dispositivo gera notificações imediatas para as autoridades.

Uma inovação importante é a inclusão do botão de pânico para vítimas de violência doméstica. Ao acionar o dispositivo, a vítima envia um alerta que aciona uma resposta rápida das autoridades, ajudando a prevenir situações de perigo iminente.

O contrato, com vigência de 12 meses, prevê a ampliação da capacidade de monitoramento eletrônico para até 5.651 pessoas, um aumento de 60% na capacidade atual. Inclui a aquisição de 2.117 dispositivos de rastreamento, sendo 146 destinados especificamente para monitorar agressores sujeitos às medidas da Lei Maria da Penha, além de permitir a aplicação para outras finalidades.

Esta expansão é um reflexo do compromisso do Governo Federal e do Estado com a segurança e a justiça, com financiamento federal e contrapartida estadual. Parte do recurso foi obtida por meio de um projeto da Agepen apresentado ao Ministério das Mulheres para a aquisição dos 146 equipamentos, visando melhorar a eficácia das medidas de segurança e oferecer suporte mais robusto às vítimas de violência.

Desde sua implantação em 2016, o sistema de monitoramento eletrônico tem desempenhado um papel crucial na reintegração de apenados e na redução da superlotação nas unidades prisionais, garantindo o registro das movimentações dos monitorados e a detecção imediata de violações das normas.