ALMS aprova Projeto de Lei que Institui o Dia Estadual de combate ao tráfico de Animais Silvestres

Durante a sessão plenária desta terça-feira (6), o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) conquistou uma importante vitória na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). Foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 306/203, de sua autoria, que cria o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a ser celebrado anualmente em 29 de setembro.

O projeto visa estabelecer uma data oficial para intensificar as ações de combate ao tráfico de animais silvestres, um crime que ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de atividades ilícitas mais lucrativas, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas. Vaz destacou a necessidade de uma data específica para promover a conscientização sobre a preservação da fauna local e adotar medidas eficazes para reduzir o comércio ilegal desses animais.

Na justificativa do projeto, o deputado apresentou estatísticas alarmantes fornecidas pela Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul. Os dados revelam que o tráfico de animais silvestres no estado se concentra principalmente em aves, com destaque para o papagaio, que é o alvo principal dos traficantes. A atividade ilegal atinge seu pico durante o período reprodutivo dos papagaios, de agosto a dezembro.

Os números são preocupantes: em 2020, foram autuadas sete pessoas por tráfico de animais, resultando na apreensão de 11 aves e multas que somaram R$ 41 mil. Em 2021, seis pessoas foram detidas e 238 animais foram apreendidos, gerando multas de R$ 2,35 milhões. Em 2022, foram apreendidas 21 aves. No ano de 2023, em uma única operação, a Polícia Militar Rodoviária resgatou 206 papagaios, uma maritaca e uma arara-vermelha na MS-141, em Angélica (MS), resultando em multas superiores a R$ 1 milhão.

Ao comentar a aprovação do projeto, Antonio Vaz afirmou: “É crucial aumentar a conscientização sobre a gravidade do tráfico de animais silvestres e unir esforços para proteger nossa fauna. A criação deste Dia Estadual é um passo importante para debater soluções e combater de forma mais eficaz esse crime.”

A aprovação do projeto representa um avanço significativo na preservação da biodiversidade do estado e no enfrentamento da exploração ilegal da fauna silvestre.