Líder da oposição defende "emenda Pix" e diz que governo tenta "enquadrar o Congresso"

O líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), defendeu nesta quinta-feira (8) as chamadas "emendas Pix", que permitem que estados e municípios recebam recursos do Orçamento da União indicados por parlamentares, sem a necessidade de informar o governo federal sobre o destino dos investimentos. "Quem está na base, convivendo com os problemas reais do Brasil, são os parlamentares. É um modelo que funcionou no governo passado e continua sendo mantido na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária", afirmou o senador.

Marcos Rogério também comentou sobre a ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que na quarta-feira (7) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare as emendas Pix inconstitucionais. O senador afirmou que não analisou os "fundamentos" da ação e, por isso, não entraria no mérito, mas sugeriu que os questionamentos judiciais fazem parte de um "movimento" do governo federal para tentar "enquadrar o Congresso" e controlar as decisões orçamentárias que atualmente são de responsabilidade dos parlamentares.

Para o senador, essa postura do Executivo é um exemplo de "autossabotagem", criando dificuldades para a relação com o Congresso. Ele ressaltou que os mecanismos de fiscalização e controle das emendas parlamentares "já estão estabelecidos na lei" e que é necessário apenas "cumprir a lei". Rogério sugeriu que a Comissão Mista de Orçamento deveria tomar uma posição firme sobre o assunto.