Assembleia Legislativa de MS aprova projetos sobre paridade de gênero nos esportes e defesa sanitária vegetal

Nesta quinta-feira (8), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, três projetos de lei foram aprovados. Um dos destaques é o Projeto de Lei 198/2023, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que estabelece a obrigatoriedade de paridade de gênero na distribuição de recursos públicos destinados ao esporte.

O projeto visa garantir que nenhum gênero receba menos de 30% dos recursos destinados ao esporte no estado. “Essa iniciativa integra uma política mais ampla de construção da igualdade entre homens e mulheres em todos os espaços”, destacou a deputada Gleice Jane.

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL 147/2024, proposto pelo Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.225, de 12 de julho de 2012, referente à Defesa Sanitária Vegetal em Mato Grosso do Sul. A matéria ainda passará por uma nova votação em plenário, em segunda discussão.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 88/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Nova Querência, de Maracaju. "Agradeço a todos que apoiaram a declaração de utilidade pública para o CTG Nova Querência, que desempenha um papel vital na preservação da memória cultural do povo gaúcho", afirmou o deputado.