A continuidade da desoneração na folha de pagamentos para setores e municípios é o tema central na pauta do Senado desta quarta-feira (7), mas a votação está condicionada a um acordo entre o governo e o Congresso. O principal impasse envolve a forma de compensação do benefício tributário para setores e municípios.
De um lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumenta que projetos já aprovados pelos parlamentares, como a arrecadação de apostas esportivas e a taxação de compras internacionais até US$ 50, seriam suficientes para cobrir os valores necessários. Entretanto, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insiste na necessidade de outras fontes de arrecadação para compensar a desoneração.
O governo estima a necessidade de cobrir R$ 18 bilhões e sugeriu um aumento de 1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas, visando aumentar a arrecadação. Contudo, essa proposta foi mal recebida pelos parlamentares, com Pacheco afirmando que a medida dá a impressão de que o governo "parece querer aumentar imposto". Pacheco também ressaltou que a medida só entraria em vigor em 2025, permitindo uma avaliação futura caso as sugestões dos parlamentares não sejam suficientes para o ano atual.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a Fazenda precisa de garantias sobre os valores antes de aceitar a proposta. "A Fazenda fica na defensiva porque não quer trabalhar com hipótese de frustração. Aqui [no Senado], como ninguém quer o aumento do imposto, fala que vai dar. Estamos discutindo", afirmou. Wagner também mencionou que o texto ainda não está pronto e será finalizado após a confirmação com o Executivo.
Durante as negociações, o Instituto Fiscal Independente (IFI), do próprio Senado, divulgou um relatório indicando que as propostas dos parlamentares são insuficientes para compensar a renúncia fiscal ligada à desoneração. O relatório não considerou o possível aumento no CSLL sugerido pelo governo. Segundo o IFI, apenas 38% do valor seria compensado em 2024, com a compensação caindo para menos de 25% em 2025 e 2026, e se recuperando para 35% em 2027, não por um reforço arrecadatório, mas pela redução da necessidade de compensação.
Rodrigo Pacheco mencionou que já está acordado que a desoneração será mantida para 2024, com a reoneração gradual começando em 2025 e se estendendo até 2028, aumentando em 5% a cada ano:
- 2024: continua com a desoneração dos 20%, como está atualmente;
- 2025: aumento de 5%;
- 2026: aumento de 10%;
- 2027: aumento de 15%;
- 2028: aumento de 20%.
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Hoje é Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2026. 
