STF discutirá liberdade de imprensa em caso relacionado à ditadura militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) está debatendo nesta quarta-feira (7) um tema controverso relacionado à liberdade de imprensa. O plenário analisa um Recurso Extraordinário que discute se um veículo jornalístico pode ser condenado a pagar indenização por danos morais quando um entrevistado faz declarações caluniosas ou difama a honra de terceiros.

O caso remonta a 1995, quando o jornal Diário de Pernambuco publicou uma matéria em que um entrevistado acusou o ex-deputado Ricardo Zarattini Filho (PT-SP) de ser responsável pela explosão de uma bomba no aeroporto do Recife (PE) em 25 de julho de 1966, durante o regime militar. O atentado resultou em duas mortes e deixou 14 feridos.

Sentindo-se ofendido, Zarattini processou o jornal, alegando que a publicação havia maculado sua honra com uma acusação "desprovida de qualquer atualidade". Em primeira instância, a Justiça condenou o Diário de Pernambuco a pagar R$ 700 mil por danos morais. No entanto, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que concluiu que a responsabilidade pela declaração era do entrevistado e não refletia a opinião do jornal.

Insatisfeito com o desfecho, Zarattini levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao STF, onde chegou em 13 de setembro de 2017. Menos de um mês depois, em 15 de outubro, Ricardo Zarattini faleceu aos 82 anos no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, devido a problemas de saúde.

A discussão no STF adquiriu status de Repercussão Geral, o que significa que a decisão final servirá de referência para casos semelhantes, envolvendo pedidos de indenização contra veículos de imprensa por declarações de entrevistados. O debate gira em torno do equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a proteção contra possíveis censuras, conforme estipulado em dois artigos da Constituição Federal.

O Artigo 5º, inciso XI, afirma que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Já o Artigo 220 dispõe que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição".

Ricardo Zarattini, durante o regime militar, foi um dos quinze guerrilheiros libertados em troca da soltura do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick. O diplomata foi sequestrado em 1969 por 12 integrantes do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e da Ação Libertadora Nacional (ALN), grupos que se opunham ao regime militar por meio da luta armada.