Governo de MS realiza revisão do PPA 2024-2027

Entre 11 e 30 de julho, o Governo de Mato Grosso do Sul conduziu o 3º Ciclo de reuniões com as secretarias estaduais para discutir a 1ª Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Coordenada pela Superintendência de Planejamento Estratégico e Governança da Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), a iniciativa envolveu 38 unidades gestoras de 14 secretarias.

As reuniões focaram na análise das resoluções da Lei do PPA nº 6.158, de dezembro de 2023, com o objetivo de ajustar os projetos e ações dos 28 Programas Finalísticos do PPA para o período 2025-2027. A revisão visa também preparar a Lei Anual Orçamentária (LOA) de 2025.

Durante os encontros, a Segem apresentou dados importantes e orientou as unidades gestoras sobre a condução dos trabalhos técnicos. Rodrigo Benavides, Superintendente de Planejamento Estratégico e Governança da Segem, ressaltou a importância da aderência e congruência do planejamento para o cumprimento das metas do Plano de Governo.

"A revisão do PPA é essencial para alinhar esforços e priorizar ações em todas as unidades gestoras, considerando inclusões, exclusões e fortalecimento de iniciativas. Disponibilizamos também um canal de escuta, 'Você Participa', para a sociedade contribuir", destacou Benavides.

Thaner Castro Nogueira, secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, enfatizou a importância de considerar o médio e longo prazo ao definir prioridades de curto prazo. "Provocamos todas as áreas do governo a refletirem sobre as mudanças do contexto socioeconômico e ajustarem estratégias e orçamentos para um Estado inclusivo, próspero, verde e digital", explicou.

A próxima etapa consiste na devolutiva das análises das unidades gestoras até 8 de agosto, para validação pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Segem. Após essa validação, os projetos e ações serão registrados no Sistema de Planejamento e Finanças (SPF) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que iniciará a construção da LOA 2025 a partir de 1º de setembro.

O resultado desse processo será um projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na primeira quinzena de outubro, com previsão de aprovação até dezembro. Essas medidas visam fortalecer o planejamento estratégico e a gestão eficiente dos recursos públicos no Estado.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988, elaborado a cada quatro anos pelos Estados e demais entes federados, com a participação da sociedade. Ele prioriza áreas como Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança Pública, além de estabelecer metas e ações para garantir a execução eficaz desses planos.

A Revisão do PPA permite ao Governo do Estado ajustar e melhorar as iniciativas vigentes, assegurando que o planejamento continue alinhado com as necessidades da população e os recursos disponíveis. (Informações Segem)