O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) alertou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o "cheque-esperança" de R$ 120 mil, proposto pelo governo Lula às famílias desalojadas no estado, não resolve o problema e que os processos de indenização devem continuar tramitando na Justiça. O STJ decidirá na próxima quarta-feira (7) se cerca de 312 mil famílias brasileiras ainda podem reivindicar indenizações por defeitos irreversíveis nos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Parte dessas famílias foi forçada a abandonar suas moradias devido a desabamentos ou falhas graves na estrutura, apesar de terem pago o seguro incluído nas prestações.
O MP-PE argumenta que o STJ deve resolver a questão, uma vez que muitos desses pedidos de indenização foram feitos há duas décadas. "Tais consumidores encontram-se até a presente data sem qualquer definição quanto ao julgamento final das respectivas ações, muitas das quais ajuizadas há cerca de 20 anos", ressaltou o MP.
Por outro lado, o governo federal defende que o processo já prescreveu. A União está envolvida no caso porque a Caixa Econômica Federal é responsável por garantir a cobertura dos imóveis. O banco estatal alertou que o processo pode gerar uma despesa de R$ 17 bilhões aos cofres públicos. A Caixa e as seguradoras argumentam que o pagamento das coberturas só pode ser solicitado até um ano após o término do financiamento, tese rejeitada pelas famílias afetadas, a maioria de baixa renda e de idade avançada.
A situação é especialmente grave em Pernambuco, onde o "cheque-esperança" foi anunciado por Lula no mês passado, em Recife. Desde os anos 1970, cinco edifícios desabaram e centenas de outros tiveram suas estruturas condenadas por falhas na construção, resultando na morte de 59 pessoas. Esses edifícios, conhecidos como "prédios-caixão", foram construídos com paredes como única estrutura de sustentação, em vez de vigas ou pilares.
Durante o anúncio do "cheque-esperança", Lula afirmou que o valor de R$ 120 mil seria destinado às pessoas que aceitarem um acordo com a Caixa e desistirem dos processos judiciais, representando 75% do valor da unidade mais barata do programa Minha Casa Minha Vida no Recife. O cheque, porém, só é válido para imóveis com risco "muito alto" de desabamento em Pernambuco, deixando de fora cerca de 35 mil proprietários de imóveis considerados de risco "alto". (Informações Metrópoles)
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