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Audiência pública na câmara de Campo Grande debate uso da Cannabis Medicinal

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Uso de cannabis medicinal será debatido na Câmara - Divulgação Por: Editorial | 02/08/2024 17:11

A Câmara Municipal de Campo Grande realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira (5), com o tema “Associativismo e Cannabis Medicinal: Caminhos para Redução de Custos e Regulamentação Democrática”.

Este será o terceiro debate sobre a terapia canábica promovido pela Câmara, focando no uso da cannabis medicinal para tratar diversas condições como câncer, epilepsia, autismo, ansiedade, depressão, dor crônica, Parkinson e esclerose múltipla. O objetivo é explorar maneiras de aliviar sintomas sem causar dependência.

A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, em colaboração com a Associação Divina Flor. O evento visa desmistificar preconceitos e facilitar o acesso ao tratamento em Campo Grande.

“Queremos discutir alternativas para a oferta dessa terapia pelo SUS e diretamente pelos usuários, seja através do cultivo doméstico autorizado judicialmente ou por associações de pacientes autorizadas a cultivar, preparar e distribuir o remédio”, explica a vereadora Luiza Ribeiro, presidente da comissão.

No Brasil, algumas associações, como a Associação Divina Flor, já têm permissão para produzir e comercializar óleos medicinais à base de canabidiol. Desde 2020, a associação oferece atendimento e medicamentos a preços reduzidos, facilitando o acesso às terapias na capital.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional propostas para regulamentar a comercialização da cannabis medicinal. Recentemente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou um projeto de lei que garante acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para pessoas que atendam aos requisitos legais. O projeto ainda aguarda sanção.

“A Câmara dos Vereadores tem a responsabilidade de expandir a discussão sobre o uso medicinal da cannabis, garantindo um caminho seguro e acessível para os pacientes através do SUS. O Brasil pode produzir esses medicamentos com segurança, reduzindo custos e facilitando o acesso”, conclui a vereadora Luiza Ribeiro.

Foram convidados para o debate:

  • Representantes da Prefeitura Municipal de Campo Grande
  • Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e suas secretarias de saúde
  • Pesquisadores
  • Médicos
  • Conselho Regional de Medicina
  • Defensoria Pública da União
  • Tribunal de Justiça
  • OAB
  • Universidades
  • Superintendência do Ministério da Saúde em MS
  • Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira

O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara dos Vereadores, a partir das 9h. (Informações Correio do Estado)




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