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Hoje é Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2026. 
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Hoje é Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2026. 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega a Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (31) para acompanhar os esforços de combate aos incêndios florestais no Pantanal e sancionar a lei que regulamenta o manejo integrado do fogo no Brasil.
A agenda do presidente inclui uma visita a Corumbá pela manhã, seguida de compromissos em cidades do Mato Grosso à tarde. Esta é a segunda vez que Lula visita o estado neste ano.
Seis ministros já confirmaram presença no evento, com a possibilidade de até 15 participarem. A comitiva presidencial será acompanhada por autoridades estaduais e do Congresso Nacional de ambos os estados que compõem o bioma.
Entre os presentes estarão os governadores de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil). A comitiva deve sobrevoar as áreas afetadas pelos incêndios a partir das 10h. Até agora, cerca de 1 milhão de hectares foram queimados no Pantanal desde 1º de janeiro.
Às 11h, Lula visitará as instalações da base local do Ibama/Prevfogo para acompanhar os trabalhos de combate aos incêndios. Durante a visita, será sancionado o Projeto de Lei n° 1818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, na Brigada Pronto Emprego Pantanal, no Parque Marina Gatass, em Corumbá.
Detalhes da Lei
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado em julho de 2024. A legislação permite o uso do fogo em práticas agropecuárias apenas em situações específicas, onde peculiaridades o justifiquem, e também nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada; prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.
A lei distingue entre queimadas controladas e prescritas. Queimadas controladas, usadas para fins agropecuários, devem estar em um plano de manejo integrado do fogo e obter autorização prévia dos órgãos competentes, embora algumas capacitações possam ser isentas dessa autorização se não ultrapassarem dez hectares. Já as queimadas prescritas, planejadas e controladas para conservação, pesquisa ou manejo, também exigem autorização prévia.
A legislação permite que proprietários de áreas contíguas façam manejo do fogo de forma solidária, compartilhando a responsabilidade, se a área não ultrapassar 500 hectares.
Incêndios no Pantanal
Dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ) mostram que aproximadamente 909.300 hectares foram queimados no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul entre 1º de janeiro e ontem.
