Ministra das Mulheres diz que PL do Aborto é "cruel" e "fere Código Penal"

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, classificou como "cruel" e "em desacordo com o Código Penal" o projeto de lei (PL) 1.904/24, que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Em entrevista ao programa Perspectivas, a ministra criticou o PL que está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê a aplicação da pena mesmo em casos de gravidez resultante de estupro ou quando há risco à vida da gestante.

"Mesmo que o autor [deputado Sóstenes Cavalcante, do PL-RJ] diga que o projeto não altera o Código Penal, ele altera. E por quê? Porque passa a punir a partir de 22 semanas [de gestação, em casos que o procedimento é permitido atualmente]. E criminaliza a vítima [de estupro], que vai passar 20 anos na cadeia", afirmou Gonçalves.

A ministra também levantou questões sobre os riscos à saúde das mulheres. "E no caso das mulheres em risco? Quando ela quer o filho, mas só descobre que a gravidez está a colocando em risco após 22 semanas? E aí vai ser responsabilizada por isso? Muito cruel, muito. E em casos de anencefalia? Vai obrigar uma mulher a continuar a gestação mesmo sabendo que o feto não tem chances de sobrevivência?", questionou.

Conhecido como PL do Aborto, o projeto teve o regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, permitindo que vá diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. No entanto, após ampla repercussão negativa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em acordo com lideranças, decidiu postergar a apreciação do texto para agosto, após o recesso parlamentar.

Em coletiva de imprensa, Lira anunciou a criação de uma comissão representativa para analisar o PL antes que ele seja votado no plenário. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado para votação.