Governo deve oficializar nesta segunda (22) bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do terceiro bimestre de 2024 oficializou nesta segunda-feira (22), a partir das 15h30, uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento. A medida, que já havia sido divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (18), visa equilibrar as contas públicas e controlar a alta do dólar.

Dos R$ 15 bilhões bloqueados, R$ 11,2 bilhões são devido a gastos que ultrapassaram o limite previsto no novo arcabouço fiscal para 2024, que é de R$ 2,089 trilhões. Outros R$ 3,8 bilhões foram contingenciados em virtude da arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zerado, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas.

A decisão, que agradou os agentes do mercado financeiro, destaca a necessidade de outros R$ 12 bilhões serem contingenciados para garantir a estabilidade fiscal. Fernando Haddad, figura central na política econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que essa medida é crucial "para manter o ritmo do arcabouço fiscal até o fim do ano".

Meta de déficit zero e superávit gradual até 2028

Desde a transição de governo, Haddad prometeu zerar o déficit da União, equilibrando as contas públicas. A expectativa é que, em 2025, o governo atinja o déficit zero, com uma receita igualando as despesas. A partir de então, a meta é aumentar gradualmente a receita, atingindo um superávit de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028. Veja o cronograma:

• 2025: déficit zero
• 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)

O que é o relatório bimestral?

O relatório bimestral é um instrumento pelo qual o Executivo estabelece o contingenciamento das despesas do orçamento geral da União, quando a receita esperada não é suficiente para cumprir as metas de resultado primário ou nominal estabelecidas pelas leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• Superávit primário: Receita maior que despesas, sem contar os juros da dívida pública.
• Déficit primário: Despesas maiores que receitas, sem contar os juros da dívida pública.
• Déficit zero: Despesas igualam as receitas.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO, que define as regras para a elaboração dos gastos do próximo ano, ainda não foi votada para 2025. A matéria, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece o equilíbrio fiscal a ser adotado. Segundo o relator do projeto de lei, senador Confúcio Mouta (MDB-RO), a votação deve ocorrer em agosto, pois não houve tempo hábil para analisar as emendas apresentadas antes do início do recesso parlamentar em 17 de julho. Se aprovada conforme o planejamento de Haddad, haverá déficit zero no ano que vem.