MG pede ao STF nova prorrogação para renegociar dívida com governo federal

Nesta sexta-feira (19), o Governo de Minas Gerais solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do prazo para renegociar sua dívida de R$ 165 bilhões com o governo federal. O pedido é para estender o prazo até 28 de agosto.

Anteriormente, o presidente em exercício do STF, ministro Edson Fachin, já havia adiado a data-limite para adesão do estado ao regime de recuperação fiscal da União para 1º de agosto. O prazo original, concedido em abril pelo relator do caso, ministro Nunes Marques, e anunciado por Fachin na sua função de vice-presidente do STF, expiraria nesta sexta-feira.

O governo de Minas argumenta que a prorrogação é essencial para evitar o "risco de colapso do estado". "A extensão do prazo é crucial para prevenir a insegurança jurídica e o possível colapso do estado de Minas Gerais", alegou a administração estadual.

No âmbito legislativo, um projeto de lei apresentado na semana passada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe um plano de pagamento das dívidas estaduais com a União, permitindo um parcelamento em 30 anos. A dívida total dos estados com o governo federal supera R$ 760 bilhões, com quase 90% desse valor concentrado em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.(Informações SBT News)