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Pacheco defende regulamentação da inteligência artificial após apagão cibernético

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Pedro França/Agência Senado Por: Editorial | 20/07/2024 09:26

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu na sexta-feira (19) a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, em meio a discussões sobre o recente apagão cibernético que afetou diversos serviços globalmente. Pacheco destacou que os impactos da falha causam "apreensão" e enfatizou a necessidade de uma ação "célere e transparente" para restaurar os serviços e garantir a segurança dos usuários. "A conectividade é vital para a prestação de serviços essenciais no dia a dia", afirmou.

O senador alertou que falhas cibernéticas têm um efeito dominó prejudicial para milhares de pessoas. "Esse cenário nos alerta para os riscos de segurança cibernética e reforça a importância da regulamentação da inteligência artificial, projeto de minha autoria, para garantir um ambiente mais seguro e claro para o uso de ferramentas virtuais e seus impactos na sociedade", acrescentou Pacheco.

Ainda na sexta-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal informaram que seus sistemas não foram afetados pelo apagão cibernético mundial.

O projeto de regulamentação da inteligência artificial, mencionado por Pacheco, está em tramitação na Comissão Temporária Interna sobre IA no Brasil, no Senado. O colegiado teve seu prazo de funcionamento estendido até 15 de setembro.

Recentemente, uma carta aberta divulgada pela Coalizão Direitos na Rede, assinada por diversas entidades, grupos e indivíduos, apontou uma "forte mobilização" de setores produtivos e empresas de tecnologia para impedir a votação do projeto de lei. A pressão inclui a apresentação de uma enxurrada de emendas de última hora, pedidos de audiências públicas e lobby direto junto aos parlamentares.




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