O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro, considerou o primeiro semestre legislativo como "produtivo e que reforçou o protagonismo da Assembleia Legislativa no debate e solução de grandes temas de interesse da sociedade sul-mato-grossense".
"Respondemos de forma assertiva aos justos anseios da sociedade sul-mato-grossense. Questões importantes relacionadas ao meio ambiente, como as queimadas no Pantanal, proteção das nascentes e uso sustentável dos recursos hídricos, além da urgência de repactuação ou relicitação da BR-163, foram debatidas de forma aprofundada", afirmou Claro.
Entre os projetos aprovados, destacam-se o REFIS de impostos estaduais em atraso, que autoriza o parcelamento em até 60 meses, com desconto de 70% das multas e 30% dos juros, e o refinanciamento e quitação do saldo devedor da casa própria da Agehab com até 80% de desconto.
Claro também ressaltou o atendimento das reivindicações dos agentes comunitários, controle de endemias, saúde indígena, saúde pública, vigilância epidemiológica e guarda de endemias. Até 2026, o incentivo financeiro estadual que hoje é de 14,5% do salário mínimo chegará a um novo patamar.
O trabalho de articulação da Assembleia também resultou na sensibilização do Governo para enviar, no segundo semestre, um projeto que isenta da contribuição previdenciária 3.007 servidores com comorbidades que ganham até três salários mínimos. Além disso, será concedido um abono de R$ 398,00 aos inativos que recebem acima de R$ 4.236,00.
Balanço das Atividades Legislativas
Segundo o relatório de atividades legislativas, de 1º de fevereiro a 16 de julho, foram apresentados 190 projetos e aprovados 79. Outras 2.004 proposições tramitaram, incluindo indicações (1.418), moções (345), requerimentos (150) e emendas (91).
“Encerramos a sessão agradecendo o empenho de todos os deputados nesse período, agradecendo às comissões, aos servidores, e dizendo que a Assembleia Legislativa tem cumprido seu papel com o Estado de Mato Grosso do Sul”, destacou Claro.
De acordo com o levantamento da Secretaria Jurídica e Legislativa (SALJ), dos projetos apresentados, 162 foram Projetos de Leis (PL), 15 Projetos de Resolução (PR), 7 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 5 Projetos de Lei Complementar (PLC) e 1 Projeto de Emenda Constitucional (PEC). Destes, 17 foram retirados ou rejeitados, e 94 continuam em tramitação. Todos os detalhes podem ser acompanhados pelo Sistema Legislativo.
No período, o Poder Legislativo realizou 71 sessões ordinárias, com 241 votações em Plenário, 6 audiências públicas, 12 seminários e encontros. Além disso, recebeu 13 visitas institucionais e oficiais, e publicou 109 Diários Oficiais do Legislativo. Foram expedidos 2.950 ofícios pela 1ª Secretaria e outros 893 pela Presidência.
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Hoje é Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2026. 
