MS lança aplicativo para solução de conflitos na saúde e redução da judicialização

A saúde pública de Mato Grosso do Sul recebeu um reforço significativo na gestão de conflitos com o lançamento de um novo aplicativo digital, anunciado pelo Nupermec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) através do Cejusc TJ/Saúde. Previsto para ser disponibilizado a partir de 16 de junho, o aplicativo conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde (NatJus).

A cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica ocorreu nesta sexta-feira, 12 de julho, no Tribunal Pleno, marcando um passo importante na busca por soluções ágeis e consensuais para questões de saúde pública e suplementar. O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, enfatizou que o aplicativo visa reduzir a judicialização da saúde, oferecendo uma plataforma para negociações prévias entre os usuários e os órgãos responsáveis, evitando litígios judiciais demorados.

Com a participação de diversas operadoras de saúde, o sistema também se estenderá para atender a saúde suplementar a partir de 1º de agosto. O presidente do NatJus, desembargador Nélio Stábile, destacou que essa iniciativa é parte de um movimento mais amplo para fortalecer as conciliações e reduzir a dependência do sistema judicial para resolver questões de saúde.