O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está propondo um Projeto de Lei que visa isentar da contribuição previdenciária de 14% todos os aposentados e pensionistas que tenham comorbidades e vivam com renda de até três salários mínimos. Além disso, os servidores com comorbidade que não se enquadrem nesse critério de renda terão um desconto de R$ 398 na contribuição.
A iniciativa foi adiantada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pelo presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPrev), deputado Paulo Duarte (PSB).
"Existem 3.007 pessoas com doenças crônicas, sendo que 90% delas estão dentro dessa faixa salarial e serão beneficiadas com a isenção. Os outros 10%, que não se enquadram nesse critério de renda, terão um desconto de R$ 398", detalhou Paulo Duarte.
Durante protestos de servidores no plenário, o parlamentar explicou que a isenção e o desconto foram fruto de três meses de trabalho intermediado pela Comissão. Ele ressaltou que, por se tratar de um projeto de lei, a proposta ainda passará pela análise e apreciação da Alems, podendo receber emendas.
"O Governo está alocando R$ 45 milhões para mitigar esse problema, ajudando as pessoas mais necessitadas. Para aqueles que ganham acima do limite estabelecido, haverá descontos. Reconhecemos que isso não resolve completamente a questão, mas estamos abertos ao debate", afirmou.
O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), também destacou a importância do diálogo contínuo sobre o tema.
"Nossa intenção é melhorar a condição dos aposentados e pensionistas. A Comissão defende a isenção para todos, mas estamos comprometidos em manter o diálogo", disse.
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