Deputados de MS apoiam possível impeachment de conselheiro do TCE após operação da PF

A possibilidade de um pedido de impeachment do conselheiro Waldir Neves, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), levantado pelo deputado estadual Coronel David (PL), já angariou o apoio de outros 15 parlamentares da Assembleia Legislativa (Alems).

O potencial pedido foi motivado pela deflagração, na quarta-feira, pela Polícia Federal (PF), da Operação Casa de Ouro, que visava desmantelar uma organização criminosa especializada em fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos. O conselheiro Waldir Neves foi apontado como um dos principais alvos, embora tal acusação tenha sido negada por seu advogado, Ronaldo Franco.

Além do Coronel David, declararam apoio ao pedido de impeachment os deputados Neno Razuk (PL), Professor Rinaldo (Podemos), Lucas de Lima (PDT), Pedrossian Neto (PSD), Paulo Duarte (PSB), Antonio Vaz (Republicanos), Roberto Hashioka (União Brasil), Zeca do PT, Renato Câmara (MDB), Júnior Mochi (MDB), Márcio Fernandes (MDB), Lia Nogueira (PSDB), Zé Teixeira (PSDB), Jamilson Name (PSDB) e Pedro Caravina (PSDB).

Durante a sessão, Coronel David, presidente da comissão temporária da Alems criada para monitorar o inquérito dos conselheiros afastados do TCE, formalizou novamente uma reclamação ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Felipe Salomão, sobre a demora nos processos das operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, que resultaram no afastamento não apenas de Waldir Neves, mas também dos conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves desde dezembro de 2022.

"O ofício que enviei ao CNJ busca agilizar uma resposta eficaz à crescente insatisfação gerada por este caso", explicou Coronel David sobre a medida tomada em relação aos três conselheiros do TCE.

No novo documento, Coronel David questionou a competência dos auditores fiscais substitutos que atuam como conselheiros, apontando que dos sete membros da Corte de Contas, três estão afastados há meses.

"Há uma grande insatisfação da população e a mídia nos cobra respostas e ações para resolver essa questão", acrescentou.

O deputado também destacou que as prefeituras têm feito diversas reclamações sobre as decisões dos auditores fiscais, o que, segundo ele, "cria uma grande insegurança jurídica".

Coronel David ainda mencionou que os inquéritos ainda não foram encerrados e que o julgamento sobre a aceitação ou não do processo contra o conselheiro Ronaldo Chadid já foi adiado sete vezes.

Além disso, o parlamentar informou que a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa está preparando estudos técnicos para elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"Essa proposta visa conferir plenos poderes ao Legislativo estadual para iniciar o processo de impeachment de conselheiros do TCE em caso de crime de responsabilidade", esclareceu.

A situação se agravou após a Operação Casa de Ouro da PF, que resultou na execução de sete mandados de busca e apreensão em propriedades ligadas a empresários de Campo Grande. Esta operação, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal, é parte da terceira fase da Operação Mineração de Ouro, iniciada em junho de 2021, visando combater uma alegada organização criminosa especializada em fraude de licitações e desvio de recursos públicos, com foco principal no conselheiro Waldir Neves.

"É crucial que os processos sejam julgados com rapidez para garantir estabilidade jurídica e restaurar a confiança da população nas instituições públicas", concluiu Coronel David, reforçando que quem tem a responsabilidade de fiscalizar os atos da administração pública não pode ser alvo de suspeitas de conduta inadequada.

Ele ainda acrescentou que continuará vigilante na busca por justiça, destacando que os estudos técnicos serão concluídos após o recesso parlamentar, que termina em 17 de agosto.