Conta de água e esgoto pode aumentar até 18% com reforma tributária, diz associação; entenda

A conta de água e esgoto pode subir até 18% com a aprovação da regulamentação da reforma tributária. Dois projetos de lei complementar (PLPs) estão em tramitação no Congresso Nacional, com a votação de um deles prevista para hoje na Câmara dos Deputados. A estimativa de alta na tarifa é da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).

Em entrevista ao programa "Brasil Agora", do SBT News no YouTube, a diretora-executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias, expressou a preocupação do setor. Ela afirmou que o saneamento "está extremamente preocupado" com as mudanças propostas.

Atualmente, o setor de saneamento é isento de ICMS (estadual) e ISS (municipal) e recolhe 9,25% de PIS e Cofins. No texto da reforma, o setor passa a ser incluído no âmbito do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). A alíquota média prevista pelo Ministério da Fazenda chega a 26,5%, embora ainda possa ser alterada no Congresso. Segundo Dias, o setor de água e saneamento será "penalizado" com a nova tributação. "Deveria ter tratamento equiparado ao dado à saúde. A incidência tributária alta acaba sendo transferida para o consumidor final, impactando a conta de água e esgoto ou diminuindo os investimentos no Marco Legal do Saneamento", explicou.

Dias destacou que, se o imposto for mantido no novo patamar, os investimentos para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, instituído em 2020 para expandir e universalizar o acesso, deverão diminuir significativamente, em pelo menos 26%. "Os parlamentares não querem mais incluir nenhum setor nas exceções [áreas com isenção de imposto]. Fato é que o saneamento tinha imunidade tributária e, a partir de agora, não terá mais. Como vamos levar água tratada e tratamento de esgoto com esse impacto?", questionou.

A diretora-executiva também avaliou que, caso o texto da reforma seja aprovado como está, contratos tanto com entidades privadas quanto públicas terão de ser renegociados. "Companhias públicas e privadas pleiteiam equiparação à saúde ou um reequilíbrio mais justo para que as concessionárias não sejam penalizadas e não precisem diminuir os investimentos previstos", concluiu.