Adiada novamente a votação do projeto que regulamenta cigarros eletrônicos no Brasil

A votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, foi novamente adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (9). A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), poderá ser votada no dia 20 de agosto.

Inicialmente agendada para 11 de junho, a discussão do projeto foi adiada a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em uma solicitação aprovada simbolicamente. O adiamento desta terça-feira foi solicitado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Após a análise pela CAE, o texto seguirá para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.

O projeto de Thronicke estabelece diversas exigências para a comercialização dos dispositivos eletrônicos de fumar, incluindo a necessidade de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de cadastros na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), aceitou uma emenda que aumenta a multa para a venda de cigarros eletrônicos a menores de idade, de R$ 10 mil para R$ 20 mil.

A proposta também proíbe a adição de vitaminas, cafeína, taurina, substâncias colorantes, aditivos com vitamina E, óleos minerais, vegetais, gordura animal ou outros considerados impróprios para aquecimento e inalação. Caso aprovada, a regulamentação sujeitará o consumo de cigarros eletrônicos às mesmas restrições aplicáveis aos cigarros convencionais, proibindo seu uso em locais fechados e a venda para menores de 18 anos.

Desde 2009, a Anvisa proíbe a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. Em abril, a agência decidiu manter essa proibição, impedindo qualquer modalidade de importação desses produtos, inclusive para uso pessoal. A resolução da Anvisa que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos está disponível online.

Apesar da proibição, os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat-not-burn (tabaco aquecido), têm se popularizado entre os jovens no Brasil. Esses dispositivos utilizam uma bateria recarregável e refis líquidos, gerando vapor através do aquecimento do líquido, que pode conter nicotina, propilenoglicol, glicerina, flavorizantes e outras substâncias químicas.