Proposta de Lei em MS visa incentivar o Programa Adote uma Nascente

O Projeto de Lei 156/2024, de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), está em tramitação na Casa de Leis. Este projeto visa instituir o Programa Adote uma Nascente em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo principal de recuperar nascentes localizadas em áreas degradadas e preservar aquelas que já estão em bom estado de conservação. Nascente é definida como o ponto natural de emergência do lençol freático e sua área de preservação permanente (APP).

O programa contará com duas categorias de voluntários: os adotantes, responsáveis por realizar ações diretas de preservação e recuperação das nascentes, e os padrinhos, que contribuirão financeiramente para essas iniciativas de adoção. Entre as ações previstas estão a demarcação física da área, sua sinalização, a atribuição de um nome à nascente e o registro do responsável pela adoção, seja pessoa física, jurídica de direito público ou privado. Além disso, técnicos especializados fornecerão informações educativas sobre a água, solo, fauna e flora do local, visando à conscientização ambiental.

"O objetivo é desenvolver e promover uma política ambiental voltada para a preservação das nascentes dos rios em nosso Estado. Mato Grosso do Sul é abençoado pela natureza, sendo berço do Aquífero Guarani e abrangendo áreas de diversas bacias hidrográficas estaduais e federais. A transformação do Projeto Adote uma Nascente em lei não apenas conscientizará a população, mas também permitirá o avanço de políticas públicas complementares, envolvendo as comunidades locais, tanto urbanas quanto rurais, próximas de cada nascente de rio", justificou o presidente da ALEMS, Gerson Claro.