| Naviraí/MS - Domingo, 21 de Julho de 2024

Pacheco defende ampliação do debate sobre proposta que dá autonomia financeira ao Banco Central


Pedro França/Agência Senado Por: Editorial | 09/07/2024 15:02

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta terça-feira (9) considerar "bem razoável" o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central. Contudo, ele ressaltou a importância de um debate mais profundo e prolongado sobre o tema, envolvendo um maior número de participantes. Pacheco argumentou que a autonomia do Banco Central, definida por uma lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, tem sido alvo de discussões e críticas, inclusive do presidente Lula.

"A sociedade ainda não conseguiu se decidir ou aferir se a autonomia foi positiva, se gerou bons frutos, se não gerou bons frutos", disse Pacheco. Ele enfatizou que, embora defenda a autonomia, a divergência deve ser tratada com respeito e civilidade.

A PEC que propõe a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central poderá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (10). O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou parecer favorável à aprovação do texto em uma versão substitutiva proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Pacheco destacou a necessidade de ampliar o debate para incluir três grupos fundamentais: os servidores do Banco Central, para que possam opinar diretamente sobre o texto; os agentes regulados pela autoridade monetária, para entender suas perspectivas sobre a proposta; e o próprio governo federal.

Para Pacheco, essa ampliação do debate é essencial, especialmente em um momento em que é necessário buscar formas de consenso e compreender que governo, Congresso e Banco Central têm um objetivo comum de estabilidade monetária e desenvolvimento do Brasil.

Simone Tebet Defende Mudança no Mandato do Presidente do Banco Central

Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sugeriu uma alteração no mandato do presidente do Banco Central, propondo que um novo governo fique apenas um ano com o indicado pela gestão anterior, e não dois anos, como é atualmente.

"Acho que é saudável a autonomia do Banco Central, mas eu questionei [quando era senadora] esses dois anos de um presidente de um BC de governos passados", afirmou a ministra. O presidente Lula também criticou a atual situação, destacando que está há dois anos "com o presidente do BC do Bolsonaro" e que isso "não é correto".

"Eu tenho que, com muita paciência, esperar a hora de indicar o outro candidato, e ver se a gente consegue ter um presidente do Banco Central que olhe o país do jeito que ele é, e não do jeito que o sistema financeiro fala", disse Lula, referindo-se ao atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sem mencionar seu nome diretamente.




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