Deputados de MS deliberam sobre criação de agência de investimentos, políticas de saúde e sociais em Sessão Plenária

Na primeira sessão plenária desta semana, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul irão votar cinco projetos importantes conforme a pauta da Ordem do Dia. Entre as propostas, destaca-se o projeto de lei do Governo do Estado que visa criar a InvestMS, uma agência de promoção de investimentos em Mato Grosso do Sul. Este projeto será votado em segunda discussão.

Campanha do Agasalho

De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), será votada a redação final do Projeto de Lei 190/2023, que institui a Campanha do Agasalho no Estado. Segundo a proposta, a campanha ocorrerá anualmente entre maio e julho, quando o frio é mais intenso. A iniciativa prevê ampla divulgação e a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Combate ao Preconceito contra Hanseníase

Em segunda discussão, os deputados analisarão o Projeto de Lei 184/2022, do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado.

Agência de Investimentos

Outro projeto em segunda discussão é o Projeto de Lei 94/2024, do Poder Executivo, que autoriza a criação da Agência de Promoção de Investimentos de Mato Grosso do Sul (Invest MS), sob a modalidade de serviço social autônomo.

Isenção de Taxa para 2ª Vias de Documentos

Em primeira discussão, os deputados avaliarão o Projeto de Lei 227/2022, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que propõe a isenção do pagamento de taxa para a confecção de 2ª vias de documentos para pessoas idosas e carentes que foram vítimas de ações criminosas.

Plano de Saúde

Por fim, também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 87/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que altera a Lei nº 3.885, de 20 de abril de 2010. A proposta visa garantir a obrigatoriedade das operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde fornecerem informações e documentos ao consumidor em casos de negativa de cobertura.