Servidor Público de Douradina Multado por Propaganda Eleitoral Antecipada

Um servidor público de Douradina foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada com pedido de voto. A denúncia foi apresentada pelo diretório do MDB de Douradina, que alegou que o servidor da área de comunicação do município utilizou o Facebook para fazer pedidos de voto.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à procedência da representação contra o servidor. Na sua defesa, o servidor argumentou que não havia provas concretas de que ele havia realizado propaganda antecipada.

Contudo, a Justiça Eleitoral constatou que o link anexado pelo diretório do MDB direcionava para o perfil do servidor, onde estava presente a foto do pré-candidato a prefeito de Douradina, acompanhada do slogan "Um novo homem para um novo tempo" e do pedido de voto: "Vamos eleger nosso pré-candidato, conto com vosso apoio para fazermos uma Douradina cada vez melhor".

Diante das evidências, o TRE-MS confirmou a prática de propaganda eleitoral antecipada por parte do servidor. Além da multa, o Tribunal determinou a imediata remoção da propaganda eleitoral irregular de sua conta na rede social Facebook. A decisão sobre a representação foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJEMS) nesta segunda-feira (8).