Carne na cesta básica: Abrafrigo defende manutenção de alíquotas reduzidas

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) emitiu uma nota destacando que a carne bovina já integra a cesta básica, com alíquota zero para os tributos federais Pis e Cofins, conforme a Lei nº 10.925/2004. Além disso, diversos estados oferecem incentivos de ICMS para a produção e comercialização da carne, reconhecendo sua essencialidade para a alimentação.

A Abrafrigo enfatizou que a carne é um alimento fundamental, recebendo um tratamento tributário diferenciado para garantir sua acessibilidade, especialmente para as classes de baixa renda. A Constituição Federal assegura o direito social à alimentação, e a Emenda Constitucional nº 132 institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos, incluindo produtos essenciais com alíquotas reduzidas a zero para o IBS e CBS.

A associação expressou preocupação com a possibilidade de aumento na tributação da carne na reforma tributária, alertando que tal medida impactaria diretamente os preços ao consumidor e reduziria o acesso à proteína para a população de baixa renda, que representa cerca de 74% dos brasileiros, conforme a Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE.

A Abrafrigo declarou confiança de que o Congresso Nacional fará os ajustes necessários no PLP 68/2024 para garantir a inclusão da carne na Cesta Básica Nacional, preservando sua acessibilidade para todos os brasileiros. (Informações Canal Rural)