Fiscalização do Procon de MS fecha açougue de mercado, apreende cigarros e bebidas

Na última semana, a fiscalização do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) realizou operações que resultaram na suspensão do funcionamento de um açougue e na apreensão de produtos irregulares em municípios do interior de Mato Grosso do Sul.

Em Angélica, um mercado foi flagrado comercializando produtos vencidos, como produtos lácteos, temperos, molhos, farinhas, pães, chocolates e bebidas, além de mel falsificado. Peixes e frios estavam em embalagens rompidas, expostos a contaminação. O estabelecimento também produzia carne de sol e linguiças sem alvará de funcionamento, licença sanitária e selo de inspeção municipal. Mais de 1,56 tonelada de produtos impróprios foi descartada pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) devido às condições inadequadas de armazenamento. Os fiscais do Procon/MS suspenderam as atividades do açougue e determinaram o descarte dos produtos vencidos. Os responsáveis pelo mercado têm 20 dias para apresentar defesa, sujeitos a multas administrativas.

A ação em Angélica teve origem em denúncia de um consumidor, reforçando a importância da proteção à vida, saúde e segurança, garantida pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme destacou Angelo Moti, secretário-executivo do Procon/MS.

Em Novo Horizonte do Sul, a 326 quilômetros da Capital, os fiscais apreenderam 598 caixas de cigarros com importação proibida ou aditivos não autorizados, além de bebidas alcoólicas sem rótulo em língua portuguesa e nota fiscal, suspeitas de descaminho. Os produtos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Ivinhema, com prazo de defesa estipulado para o responsável pela conveniência.

O Procon/MS reforça que as denúncias podem ser feitas pelo Disque Denúncia 151, aplicativo MS Digital ou pelo site www.procon.ms.gov.br, garantindo a fiscalização conforme a legislação vigente. (Informações Procon/MS)