Câmara aprova projeto que amplia cooperação entre Guardas Civis e Polícias no Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados em Brasília aprovou o Projeto de Lei 6004/23, que permite aos municípios firmarem acordos de cooperação das guardas civis locais com outras forças policiais em circunstâncias específicas. O relator do projeto, deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação com emenda para ampliar o escopo da medida, destacando que "a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos".

Segundo a Agência Câmara, Nogueira incluiu a possibilidade de convênios não apenas com a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, como previa a versão original, mas também com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal em todas as esferas.

O texto aprovado altera a lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que já requer a cooperação, integração e funcionamento harmonioso de todos os integrantes do sistema único.

"Esta alteração visa capacitar as guardas civis municipais para atuar em apoio às polícias civis e militares, uma medida necessária não abrangida pela legislação vigente", explicou o autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT).

Além disso, o projeto determina que a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social priorize investimentos em tecnologia para aprimorar a atuação policial, especialmente em casos de crimes hediondos e violentos.

"A melhoria na capacidade operacional das polícias deve buscar métodos mais eficazes para obtenção de provas, investigação e resolução de crimes, ao mesmo tempo em que evita o uso indiscriminado dos recursos disponíveis", acrescentou Medeiros.

O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.