Executivo e Congresso vão taxar compras abaixo de U$ 50

Esta medida, que elimina a isenção previamente existente, foi inserida como uma emenda no projeto de lei que estabelece o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A votação do projeto está agendada para ocorrer em plenário nesta terça-feira (7).

A decisão de incluir o fim desse benefício fiscal no texto atende a uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que expressou publicamente seu apoio à inserção desse dispositivo durante um evento na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Alguns deputados da oposição manifestaram sua insatisfação com a inclusão do chamado "jabuti" — termo utilizado para designar esse tipo de emenda — pelo relator Átila Lira (PP-MA), sem prévia consulta.

No parecer apresentado no último sábado, o relator do projeto justifica que o término da isenção visa evitar um "desequilíbrio" em relação à indústria nacional.

Essa manobra é vista com bons olhos no Ministério da Fazenda, uma vez que o ministro Fernando Haddad (PT) anteriormente tentou sem sucesso abolir esse benefício.