Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos: Senadores do MS votaram a favor

Na última quarta-feira (8), o Senado Federal deliberou, por 41 votos a favor (o mínimo necessário) e 28 contrários, a implementação de um novo seguro obrigatório para veículos, assemelhando-se ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).

Os senadores de Mato Grosso do Sul tiveram um papel decisivo na aprovação, já que um voto a menos teria resultado na queda do projeto. Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD) votaram a favor, enquanto Tereza Cristina (PP) posicionou-se contra.

O projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que defendeu a natureza solidária do novo seguro, argumentando que ele atenderá aqueles que não possuem seguro contratado.

Denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o seguro será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e destinado ao pagamento de indenizações por acidentes. A administração dos recursos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal.

A oposição criticou a criação de uma nova despesa para a população, enquanto os senadores da base governista defenderam o caráter social da proposta.

"Trata-se de um seguro solidário. O valor deve oscilar entre R$ 50 e R$ 60 por ano. Ele é destinado a auxiliar aqueles que não têm acesso a um seguro privado", afirmou o senador Jaques Wagner, segundo a Agência Senado.

O projeto recebeu 30 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas apenas uma foi acatada, especificando que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima terá acesso às demais coberturas, incluindo invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.