|
Hoje é Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2026. 
|
Hoje é Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2026. 
As pautas de reforma agrária e de incentivo ao agronegócio ganharam destaque neste mês por causa do Abril Vermelho, série de protestos e ocupações de terra feitos por movimentos sociais, e da Agrishow, maior feira de negócios do setor, que ocorre em Ribeirão Preto, no interior paulista.
Tanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto a gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aproveitaram o mês de abril para anunciar programas voltados aos produtores rurais, o que tem gerado críticas, de lado a lado, aos modelos de reforma agrária adotados nas esferas federal e estadual.
No caso de Lula, o governo lançou um novo programa de reforma agrária, o Terra da Gente, que prevê aumento na captação de terras para serem distribuídas a sem-terra. Já o governo Tarcísio pretende intensificar um programa de emissão de certificados de propriedade para pequenos produtores assentados em terras devolutas, que são públicas mas não estão ocupadas pelo governo.
A proposta do governo Tarcísio começou a ser implementada no ano passado, colocando em prática um programa traçado pela gestão anterior, do ex-governador tucano Rodrigo Garcia. Mas como o projeto tinha apenas um ano de validade, a base de Tarcísio precisou aprovar, na semana passada, uma nova lei na Assembleia Legislativa (Alesp) prorrogando o prazo até o fim de 2026.
O programa estadual permite a pessoas que estão em terras devolutas – pequenos e grandes proprietários – adquirir certificados de propriedade dessas áreas em troca de um pagamento de até 5% do valor de mercado.
Até agora, pelo menos 100 grandes produtores rurais, famílias ou empresas, fizeram pedido de regularização. Mas o secretário estadual da Agricultura, Guilherme Piai, argumenta que os maiores beneficiários são pequenos produtores, assentados que não tinham seus títulos de terra. Segundo ele, cerca de 2 mil certificados já foram emitidos para esse público.
“O Tarcísio, depois de 40 anos, é o primeiro governador que está fazendo reforma agrária em São Paulo. Por quê? Porque a entrega do título [de propriedade] é uma forma de reforma agrária. Os assentados queriam ser donos da terra. Até ontem, antes de o governador entrar, você ia no cartório e eles não tinham nada. Tinham só um termo de permissão de uso”, diz o secretário.
O projeto tem foco no Pontal do Paranapanema, no oeste de São Paulo, região que historicamente concentra conflitos por causa de terra, com acusações de grilagem que remontam ao século 19 e invasões promovidas por grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Bolsonaro e Tarcísio acenam para apoiadores em cima de trator, na Agrishow Fabio Vieira/Metrópoles
Bolsonaro e Tarcísio em cima de trator na Agrishow, em Ribeirão Preto (SP) Fabio Vieira/Metrópoles
Piai afirma que “a regularização fundiária é uma forma inteligente de reforma agrária, porque agora eles são verdadeiramente donos do imóvel, em cartório”. A propriedade, diz o secretário, também facilita a obtenção de linhas de crédito para compra do maquinário usado no plantio.
O secretário de Tarcísio apresenta o projeto estadual como contraponto ao modelo de reforma agrária do governo Lula. “A reforma agrária que o governo federal fez não funcionou e eu te provo o porquê. O agronegócio, que gera 30% do PIB brasileiro, gera 50% das exportações, ocupa 70 milhões de hectares. Os assentamentos ocupam 110 milhões. Quanto o governo gastou para comprar esses mais de 100 milhões de hectares e quanto isso gera para a balança comercial do Brasil?”, questiona.
Piai diz ainda que o hectare vendido para o pequeno produtor tem valor médio de R$ 600 no programa de regularização, ao passo que o valor médio para os grandes produtores seria de R$ 15 mil. “O Estado já arrecadou R$ 100 milhões com o programa de regularização”, diz.
A prorrogação do programa se fez necessária porque a lei que criou o projeto, na gestão Rodrigo Garcia, previu que os pedidos de regularização seriam feitos até janeiro. O secretário estima que a gestão Tarcísio terminará 2026 com 7.200 assentados com os títulos regularizados e que a medida contribuirá para a paz no campo.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Piai afirma que não tem perfil para manter interlocução com grupos como o MST. “O Itesp [Instituto de Terras de São Paulo] atende. Tem uma divisão para conflitos, um diretor que atende. Mas eu sou produtor rural, sou contra a invasão de propriedade privada, é contra a Constituição. Não tenho raiva de ninguém, mas dizer que tenho um diálogo aberto, não”, afirma.
A principal crítica ao projeto do secretário é que ele não inclui pessoas acampadas, que não têm terra alguma para terem os títulos certificados, segundo o deputado estadual Simão Pedro (PT), que faz oposição a Tarcísio. Para o deputado, é preciso haver mais terras disponíveis para abrigar assentamentos, o que a proposta do governo estadual não contempla.
“O governo vinha fazendo reforma agrária há 30 anos. Governos [Franco] Montoro, [Mario] Covas, [Geraldo] Alckmin. Quem acabou com essa política foi o Rodrigo Garcia”, diz o deputado. O estado, segundo o petista, tem cerca de 5 mil famílias assentadas e outras 7 mil cadastradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão federal que faz os assentamentos.
A lei do programa de terras devolutas é questionada pelo PT no Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo que já obteve parecer contrário do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
O partido contesta o fato de o projeto ter nascido no Legislativo, que indicaria “vício de iniciativa” e, em especial, o fato de que a Constituição reserva as terras devolutas para assentamentos e preservação e não para a venda a grandes produtores, com desconto.
Já o governo federal lançou, há duas semanas, um programa chamado Terra da Gente, que tem como foco justamente a captação de terras para repassá-las a pessoas cadastradas no Incra ou trabalhadores rurais que vivem em acampamentos.
O governo fala em “prateleiras” de terras, que podem ser repassadas para a União das mais diversas formas, como o pagamento de dívidas com o governo federal, transferência de terras em posse de bancos e empresas e imóveis improdutivos já vistoriados pelo Incra.
A meta apresentada pelo ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura, Paulo Teixeira, é assentar 295 mil famílias até o fim de 2026 por meio do programa.
“O programa é uma estratégia de arrecadação de terras para destinar ao assentamento de novas famílias para produzirem alimentos em grande quantidade”, disse Teixeira, no lançamento do programa, no último dia 17/4. Ele prometeu que os novos assentamentos vão nascer “com berço de ouro” – com assistência de universidades para desenvolvimento das produções.
No evento, Teixeira criticou o modelo adotado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e que tem sido adotado por Tarcísio em São Paulo. “Há um debate na sociedade em relação ao programa do governo anterior [de Bolsonaro], que era de titulação [de terras]”, disse. “Quase 90% desses títulos eram renovações. Você tem uma carta e você renova sua carta. Eles renovaram e chamaram isso de título. Nós temos clareza de que, no quesito que eles queriam discutir, nós também vamos superar eles e fazer um grande programa de titulação, que a gente possa registrar em cartório”, prometeu.
